Termos de Uso – PGES

Este documento estabelece os termos e condições para o uso da plataforma PGES, operada pela empresa PGES INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 66.121.163/0001-30, com sede na Av. Carlos Gomes, 700, sala 606, Porto Alegre/RS, CEP 90.480-000.

1. Objeto e licenciamento modular

1.1. A PGES concede ao Usuário uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível da plataforma de gestão estratégica PGES.

1.2. O software é estruturado em três módulos distintos, que podem ser contratados de forma isolada, combinada ou integral:

• Módulo Planejamento e Gestão: Ambiente para diagnóstico estratégico, definição de diretrizes organizacionais e visão de longo prazo.
• Módulo CRM: Sistema de gerenciamento de relacionamento com clientes, focado em funil de vendas e histórico de interações.
• Módulo Operacional Demandas: Ferramenta para gestão de tarefas diárias, fluxos de trabalho e controle de produtividade da equipe.

2. Pagamento e assinatura

2.1. O processamento de pagamentos é realizado via plataforma Mercado Pago.

2.2. O Usuário poderá realizar upgrade (adição de módulos) ou downgrade (remoção) a qualquer momento, com ajuste proporcional no ciclo de faturamento seguinte.

2.3. O atraso no pagamento superior a 05 (cinco) dias acarretará na suspensão temporária do acesso a todos os módulos contratados.

3. Isenção de responsabilidade

3.1. A PGES fornece ferramentas de suporte e metodologia guiada, mas não garante resultados financeiros, comerciais ou sucesso estratégico. A implementação das ações sugeridas pelo sistema ou pela consultoria é de inteira responsabilidade e risco do Usuário.

3.2. A PGES não se responsabiliza por decisões gerenciais tomadas com base nas informações geradas pela plataforma, nem por lucros cessantes decorrentes do uso do software.

4. Propriedade intelectual

4.1. Todo o código-fonte, algoritmos, metodologias de planejamento guiado e interfaces são propriedade intelectual exclusiva da PGES INOVA SIMPLES (I.S.).

4.2. A engenharia reversa, cópia da metodologia ou qualquer tentativa de plágio do software é estritamente proibida e sujeita às penalidades da Lei nº 9.609/98.

5. Atividades econômicas e consultoria

5.1. A PGES está devidamente registrada para o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador (CNAEs 62.03-1-00 e 62.02-3-00).

5.2. O serviço de consultoria em gestão empresarial (CNAE 70.20-4-00) é atividade secundária e opcional, regida por cronograma e valores específicos, complementares à assinatura do software.

6. Disponibilidade do sistema

6.1. A PGES utiliza infraestrutura de ponta para garantir a disponibilidade do sistema, mas não se responsabiliza por falhas decorrentes da conexão de internet do usuário ou interrupções nos serviços de terceiros.

7. Foro

7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade – PGES

A PGES INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 66.121.163/0001-30, com sede na Av. Carlos Gomes, 700, sala 606, Porto Alegre/RS, valoriza a privacidade dos seus usuários e clientes. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados em nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Estrutura e finalidade do tratamento

A PGES oferece uma solução modular de gestão. A coleta de dados varia de acordo com os módulos utilizados pelo Usuário:

• Módulo Planejamento e Gestão: Coleta de dados estratégicos, diagnósticos organizacionais, metas e diretrizes empresariais para fins de estruturação de negócios.
• Módulo CRM: Processamento de dados de terceiros (clientes e leads do Usuário) inseridos na plataforma para gestão de relacionamento e funis de venda.
• Módulo Operacional Demandas: Registro de fluxos de trabalho, tarefas, logs de produtividade e gestão de demandas internas das equipes do Usuário.

2. Armazenamento e segurança

2.1. Todos os dados da plataforma PGES são armazenados em infraestrutura de nuvem provida pelo Firebase (Google Cloud Platform).

2.2. O Usuário compreende e autoriza que os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do território nacional, seguindo padrões globais de segurança e criptografia certificados pelo Google.

2.3. Empregamos medidas técnicas como criptografia de dados em repouso e em trânsito (SSL/TLS), além de rigorosos controles de acesso.

3. Papéis e responsabilidades

3.1. No tratamento dos dados inseridos nos módulos CRM e Operacional Demandas, a PGES atua como operadora, processando as informações sob comando do Usuário.

3.2. O cliente é o responsável por possuir base legal para inserir dados de seus próprios clientes e colaboradores na plataforma PGES.

4. Compartilhamento de dados

4.1. A PGES não comercializa dados de usuários ou terceiros em nenhuma hipótese.

4.2. O compartilhamento ocorre estritamente com parceiros tecnológicos necessários para a operação, como Google (Firebase) e Mercado Pago.

5. Direitos do titular

O Usuário e seus respectivos titulares podem solicitar acesso, correção, atualização, exclusão definitiva de dados pessoais e portabilidade das informações em formato estruturado. As solicitações devem ser enviadas para contato@pges.com.br.

6. Retenção e exclusão

6.1. Os dados são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa.

6.2. Após o encerramento da conta, o Usuário terá prazo de 30 dias para exportação de seus dados estratégicos. Após 60 dias do cancelamento, a PGES procederá ao expurgo definitivo das informações, salvo obrigação legal de guarda.

7. Foro

7.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer litígios relativos a este documento.

Contato

Para questões contratuais, privacidade de dados ou informações institucionais, entre em contato com a PGES pelo e-mail contato@pges.com.br.